Processo 76704/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/02/2022 09:16
Autuado em 14/02/2022 09:16
Apensado ao Processo 799492/15 em 21/02/2024 18:08
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 620/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 11/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2023 Acórdão   620/ 2023 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/03/2023 Acórdão   620/ 2023 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Recorrente MIGUEL BAYERLE
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:14/02/22), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:14/02/22)
Interessado ADEMAR DA SILVA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:14/02/22), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:14/02/22)
Interessado CLEIDE INES GRIEBELER PRATES
Interessado EDINEI VALDIR MORESCO GASPARINI
Interessado INSTITUTO BRASIL MELHOR
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:14/02/22), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:14/02/22)
Interessado LINDOLFO MARTINS RUI
Interessado MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado SIDNEI PICOLI AMARAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2023 2980 Despacho Processual Diverso nº 487/2023
11/04/2023 2957 Acórdão nº 620/2023
23/03/2023 2946 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 27/03/2023
03/03/2022 2720 Despacho Processual Diverso nº 165/2022
16/02/2022 2712 Termo de Distribuição de Processo nº 482/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2023 14:26 DP  
04/05/2023 12:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 487/2023 -
10/04/2023 14:33 STP  
10/04/2023 14:19 SMPJTC  
10/04/2023 10:03 3PC Ciência de Decisão nº 145/2023 -
05/04/2023 17:49 SMPjTC  
04/04/2023 12:21 STP  
08/11/2022 17:12 GCDA  
08/11/2022 15:54 SMPJTC  
20/10/2022 15:37 3PC Parecer nº 1125/2022 - Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Quebra de sigilo bancário. Possibilidade de acesso às informações relativas a recursos públicos. Competência dos tribunais de contas para julgar contas do prefeito municipal oriundas d
20/10/2022 15:30 SMPjTC  
18/02/2022 14:13 CGM Instrução nº 4979/2022 -
14/02/2022 09:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 165/2022 -
14/02/2022 09:16 DP Informação nº 969/2022 -

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